Uma eventual liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do uso no País de medicamentos de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocaria em risco a saúde pública e a indústria nacional, afirmou o presidente da agência, Jarbas Barbosa.

“Se aprovada a permissão, vamos voltar à situação semelhante a que existia no passado, quando não havia segurança se o que se vendia na farmácia era remédio ou pílula de farinha”, completou, em uma referência ao escândalo que marcou o País em 1998. Na época, veio à tona o caso pílulas de farinha vendidas como anticoncepcionais.
Dezenas de mulheres afirmaram ter engravidado em virtude do uso do produto.
“Quem vai fazer a fiscalização? Como garantir que o remédio tem qualidade, é eficaz?”, questionou Barbosa. O julgamento está previsto para hoje no Supremo Tribunal Federal.
Os ministros vão avaliar se o governo deve fornecer medicamentos de alto custo que não estejam na lista oficial de distribuição gratuita pela rede pública.
Será analisada ainda a possibilidade de se liberar remédios sem o registro da Anvisa. São pedidos distintos.
Para Barbosa, o que afeta o registro de medicamentos tem um potencial avassalador. A justificativa é de que a agência é lenta para avaliar os processos de liberação de registro de medicamentos no Brasil. O fim das exigências, segundo o diretor da agência reguladora, provocaria uma avalanche de ações judiciais da indústria brasileira, pedindo isonomia. “Com isso, qualquer regra de fiscalização cairia por terra. A Anvisa perderia razão de ser. Mais importante do que isso: a saúde pública estaria em risco.”